ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 29-01-2003.

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, Maria Celeste, Raul Carrion e Zé Valdir, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Elói Guimarães e Reginaldo Pujol, Titulares, e Darci Campani e João Carlos Nedel, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na ocasião, face à inexistência de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas da Reunião de Instalação da Terceira Comissão Representativa, da Primeira e da Terceira Reuniões Ordinárias e da Ata Declaratória da Segunda Reunião Ordinária. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Informações nº 009/03 (Processo nº 0426/03); pelo Vereador Reginaldo Pujol, 05 Pedidos de Providências; pelo Vereador Sebastião Melo, 01 Pedido de Providências. Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 048/03 (Processo nº 0457/03), informando que se ausentará do Município no dia trinta de janeiro do corrente, quando participará das solenidades de lançamento do Programa Institucional do Governo Federal “Fome Zero” e de instalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, a serem realizadas em Brasília – DF; de nº 049/03 (Processo nº 0456/03), comunicando que se afastará do cargo de Prefeito Municipal de Porto Alegre do dia três ao dia nove de fevereiro do corrente, para gozo de férias. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 747, 748, 749, 750 e 751/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson lamentou a ocorrência de atos de vandalismo em alguns cemitérios da Região Metropolitana de Porto Alegre e defendeu a aplicação, aos infratores, de penas alternativas de prestação de serviços à sociedade. Também mencionou o Projeto de Lei do Legislativo nº 245/02 (Processo nº 3833/02), de autoria de Sua Excelência, o qual dispõe sobre medidas preventivas contra a leptospirose. Na oportunidade, por solicitação do Vereador João Carlos Nedel, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Carlos Schnepp Vieira, falecido hoje, pai do Senhor Carlos Eduardo de Campos Vieira, Secretário do Planejamento Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion apresentou dados estatísticos relativos à freqüência de participantes no III Fórum Social Mundial e apontou os efeitos gerados por esse evento nos campos da política e da economia porto-alegrenses. Também, lembrou ter o III Fórum Social Mundial promovido a discussão de temas importantes como a possível guerra entre os Estados Unidos da América e o Iraque e a Área de Livre Comércio das Américas – ALCA. O Vereador Isaac Ainhorn pronunciou-se sobre o III Fórum Social Mundial, destacando as melhorias observadas nesse evento em relação ao realizado no ano passado. Também, reportou-se à matéria intitulada “Judeus e palestinos propõem paz na Carta de Porto Alegre”, publicada na edição de ontem do Diário Oficial de Porto Alegre, alegando ser essa reportagem tendenciosa e lembrando não ter esse periódico enfocado os atentados terroristas ocorridos em território israelense. O Vereador Carlos Alberto Garcia manifestou-se sobre o III Fórum Social Mundial, enaltecendo a realização de debates relativos ao processo de inclusão social pela prática de esportes. Também, referiu-se a declarações dadas pelo Senhor Agnelo Queiroz, Ministro do Esporte, as quais anunciaram conjunto de medidas a serem tomadas pelo Executivo Federal em prol do desportismo, tais como a assinatura de convênio com as Forças Armadas e a criação da Bolsa-Atleta. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Isaac Ainhorn teceu considerações acerca do formato editorial do Diário Oficial de Porto Alegre e sugeriu seja destinado espaço para as notícias do Poder Legislativo Municipal, duas vezes por semana, na primeira página desse periódico. Também, questionou a correta aplicação do Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM – no cálculo do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Alegre. O Vereador João Antonio Dib salientou ser o reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - de Porto Alegre, em dois mil e três, provocado por Decreto do Poder Executivo. Também, teceu críticas ao conteúdo da revista Porto Alegre, publicada pela Prefeitura da Capital e referiu-se a problemas enfrentados na execução do viaduto da Avenida Nilo Peçanha, atribuindo ao Executivo Municipal o atraso na conclusão dessa obra. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença da Vereadora Marisa Scherer Freire, Presidenta da Câmara Municipal de Palmeira das Missões – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Carlos Nedel relatou visita realizada à Cidade de Brasília - DF, destacando os sinais de prosperidade, traduzidos, segundo Sua Excelência, no número de construções, na instalação de novos empreendimentos, nos cuidados com a estética, limpeza e organização das vias e logradouros públicos. Ainda, parabenizou o Vereador Adeli Sell pela assunção ao cargo de Secretário Municipal de Produção, Indústria e Comércio – SMIC. O Vereador Zé Valdir, referindo-se à apreciação feita pelo Vereador João Antonio Dib acerca da matéria intitulada “Vocação para a democracia”, publicada na revista Porto Alegre, afirmou ser mister analisar seu conteúdo no contexto histórico e não de forma isolada. Ainda, discordou do posicionamento defendido pelo Vereador Isaac Ainhorn sobre a matéria publicada no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, intitulada “Judeus e palestinos propõem paz na Carta de Porto Alegre”. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion noticiou o possível fechamento da agência de representação consular de Portugal no Município de Porto Alegre, instando pela realização de movimento em prol de que essa representação tenha sua permanência garantida nesta Capital. Ainda, reportando-se ao discurso proferido pelo Vereador Isaac Ainhorn em Comunicação de Líder, analisou acontecimentos que nortearam a formação do Estado de Israel. O Vereador Zé Valdir, refutando afirmações do Vereador João Antonio Dib sobre o reajuste do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exibiu demonstrativos e comparou valores desse imposto para imóvel da Capital, sito no Bairro Menino Deus, e imóvel do Município de Arroio do Sal - RS. Ainda, protestou contra matéria publicada no jornal Zero Hora no dia de hoje, intitulada “Fim de Festa”, em referência ao encerramento da terceira edição do Fórum Social Mundial. O Vereador Elói Guimarães, instando por reflexão acerca de afirmações proferidas pelo Vereador Zé Valdir, relativas à matéria publicada no jornal Zero Hora do dia de hoje, intitulada “Fim de Festa”, asseverou que, no entender de Sua Excelência, a imprensa gaúcha cumpriu com sua finalidade e dispensou ampla divulgação ao III Fórum Social Mundial. Também, defendeu que a expressão usada para título da matéria não se constitui em expressão pejorativa. O Vereador Darci Campani narrou reunião, integrante do Fórum Social Mundial, que abordou o tema da Política Nacional de Resíduos Sólidos, informando que tramita, no Congresso Nacional, Projeto de Lei relativo ao assunto. Ainda, registrou a realização do 1º Congresso Latino-Americano de Catadores e divulgou que, no mês de julho do corrente ano, no Município de Canoas – RS, ocorrerá o 3º Congresso Interamericano de Qualidade do Ar. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Suplente Elias Vidal. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Clênia Maranhão, aplaudindo a participação dos Vereadores desta Casa nas atividades da terceira edição do Fórum Social Mundial, destacou que, na opinião de Sua Excelência, a escolha do tema "Paz Mundial" para os debates do evento foi oportuna. Ainda, reportando-se à cerimônia de lançamento do Programa Fome Zero, defendeu a implementação de atividades, por esta Casa, que contribuam efetivamente para a inclusão social e combate à miséria. O Vereador Reginaldo Pujol, manifestando-se sobre a terceira edição do Fórum Social Mundial, analisou conseqüências decorrentes desse evento para o aumento da movimentação econômica da Cidade e, também, quanto à qualidade da prestação dos serviços públicos no período de realização do evento. Nesse sentido, denunciou que, nesse período, foi registrada a falta de abastecimento de água em diversos bairros da Cidade. Na ocasião, face Questões de Ordem formuladas pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente prestou informações acerca da agenda desta Casa para o dia de amanhã, por ocasião da Nona Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Terceira Legislatura. Às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Especial da Nona Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Terceira Legislatura, a ser realizada amanhã, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib, Elói Guimarães e Ervino Besson e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores que nos acompanham nas galerias e por intermédio da TVCâmara, quero saudar a todos. Primeiramente quero agradecer, de uma forma muito especial e carinhosa, a todas as pessoas que me ligaram parabenizando-me pelo meu último pronunciamento aqui, nesta tribuna, a respeito do vandalismo que está ocorrendo nos cemitérios da nossa Cidade, da nossa Grande Porto Alegre, enfim, do nosso Estado do Rio Grande do Sul. Quero dizer a essas pessoas que temos feito alguns contatos com a administração de alguns cemitérios, e providências já estão sendo tomadas. Em uma hora oportuna, faremos contato com a nossa Segurança Pública para que essas pessoas sejam castigadas de forma que a opinião pública fique sabendo. A idéia é que essas pessoas, inclusive, sejam colocadas para prestar serviços nos cemitérios, recuperando os estragos do vandalismo que estão sendo cometidos. Chamo a atenção para o fato de que os pais serão responsabilizados pelos menores pegos fazendo vandalismo no cemitérios. Fica aqui mais este registro.

No dia 22 de janeiro, uma matéria no Diário Gaúcho destacou o risco a que estão expostas as pessoas que consomem bebidas em latas. Está aqui a matéria do Diário Gaúcho alertando a população dos cuidados que deve ter ao consumir bebidas, sucos, enfim, sem ter o cuidado com as latas. Ao destacar essa matéria, quero aqui elogiar o Diário Gaúcho por este alerta publicado no dia 22 de janeiro. Este Vereador, no dia 27 de dezembro de 2002, casualmente protocolou, aqui na Casa, Ver. João Antonio Dib, um Projeto de Lei que virá à discussão nesta Câmara chamando a atenção para os cuidados que as pessoas devem ter ao consumir esses produtos em latas. Tenho aqui alguns dados que dizem o seguinte: “Em 1999 foram registrados 27 casos na cidade de Porto Alegre. Em 2001, o número, conforme boletim epidemiológico apurado pela Coordenadoria-Geral de Vigilância de Saúde da Secretaria...” – estes dados eu os recebi da Secretaria –, “... já teve um acréscimo de 98.” Conforme dados também da Secretaria, na edição do dia 15 de maio de 2001: “Este acréscimo apresenta uma elevação de mais de 150% no número de casos confirmados na Capital gaúcha.”

Vejam o risco que a população corre se não se cuidar na hora de consumir refrigerantes, cervejas e sucos em latas, no sentido de não contrair uma doença, principalmente a leptospirose. Está aqui o dado da Secretaria, que é um órgão que tem um controle a respeito desse tipo de doença.

O que eu quero com o meu Projeto de Lei? Que as empresas tenham cuidado, e não só as empresas, mas também as pessoas que revendem os seus produtos, porque, normalmente, esses produtos ficam em depósitos nos quais há a facilidade de os ratos urinarem em cima das latas, sendo que as pessoas, ao consumirem os produtos, logicamente correm o risco de contrair doenças, principalmente a leptospirose. De repente, a pessoa abre a lata e coloca o produto num copo, mas o jornal Diário Gaúcho teve o cuidado de mostrar aqui que, ao abrir-se a lata, colocando-se o produto num copo, automaticamente o líquido lava aquela parte da lata, e aquela bactéria vai-se misturar ao refrigerante, à cerveja, ao suco que as pessoas vão ingerir, podendo elas, depois, contraírem essa doença. Muitas vezes V. Ex.^as e as pessoas que nos assistem pela TVCâmara são testemunhas disso. As pessoas compram o produto e o tomam na própria lata. É um risco até com o uso do canudinho, porque principalmente as crianças bebem, o líquido, cai na lata o que houver ali, que vai acabar sendo ingerido pelo consumidor. Por isso, nós vamos discutir esse Projeto de Lei aqui nesta Casa. É um Projeto simples, mas é um Projeto que os trinta e três Vereadores terão condições de examinar com profundidade, colocando as idéias de cada um. Vamos enriquecer este Projeto para que as pessoas, os consumidores tenham cuidado, e os vendedores também coloquem um alerta em locais bem visíveis aos consumidores para que tenham cuidado ao ingerir esses produtos, porque, como já disse, estão aqui, na justificativa do meu Projeto, dados que as pessoas poderão ler. Vereadores poderão ler o Projeto e terão a oportunidade de verificar, com estes dados, a quantidade, o crescimento que está acontecendo de casos de leptospirose na cidade de Porto Alegre. E aqui está, como já disse, uma bela reportagem do Diário Gaúcho alertando os consumidores, alertando a população de Porto Alegre sobre o cuidado que as pessoas têm de ter ao consumir os produtos das latinhas. Sr. Presidente, nós aguardamos, sim, que esta Casa venha a examinar este Projeto de uma forma bastante ampla, porque, no nosso entender, ele trará muito benefício para a nossa população de Porto Alegre, benefício esse que vai se estender para o nosso Estado e para o nosso Brasil afora. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Quero fazer uma solicitação. Faleceu hoje o pai do nosso Secretário Municipal do Planejamento, Sr. Carlos Schnepp Vieira. Eu solicito que esta Câmara homenageie a sua memória fazendo um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Deferido o Requerimento de V. Excelência. Faremos um minuto de silêncio em homenagem ao progenitor do nosso Secretário Municipal do Planejamento.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Ex.^mo Sr. Presidente João Antonio Dib, demais Vereadores, todos os que nos assistem aqui das tribunas ou de suas casas através da TVCâmara, traz-nos aqui, no tempo de Liderança do Partido Comunista do Brasil, o tema do Fórum Social Mundial, que acaba de encerrar-se no dia de ontem, com enorme êxito, com enorme participação, marcando, inclusive, a história da nossa Cidade. Os números finais do Fórum Social Mundial indicam a participação, de 23 a 27 de janeiro, de cerca de cem mil pessoas entre delegados, observadores, profissionais da imprensa e ativistas de todo o mundo. E aqui não estão contabilizados aqueles que participaram, porque nem todos ficaram para o Fórum Social Mundial, do Fórum Mundial da Educação, do Fórum Parlamentar Mundial, do Fórum Mundial de Juízes, do Fórum Sindical Mundial e do Fórum de Autoridades Locais. Realmente, Porto Alegre foi o coração do mundo durante os últimos dez dias, e estiveram aqui presentes, além de cem mil participantes em geral, 20.763 delegados, representando 5.717 organizações sindicais, governamentais e não-governamentais de 156 países. Só jornalistas foram mais de 4 mil, de quase 1.500 veículos de comunicação de todo o mundo; nesse caso, imprensa, rádio, TV, jornalistas freelancer e assim por diante. Ao todo, além de dezenas de painéis de conferências gerais do Fórum, de depoimentos, de testemunhos, de seminários, foram realizadas 1.286 oficinas, e o acampamento da juventude abrigou cerca de 25 mil pessoas. Os custos desse grande Fórum Social Mundial foram em torno de 3,5 milhões de reais. Mas só o dinheiro movimentado por esses 100 mil participantes no Fórum Social Mundial foram calculados, na versão menos otimista, em 20 milhões de dólares, quase 80 milhões de reais. E, se considerarmos as visões mais otimistas, cerca de 50 milhões de dólares, ou quase 200 milhões de reais. Basta calcularmos o ICMS das vendas, nesses dias, para chegarmos à conclusão de que isso aportou muito para os cofres municipal e estadual, dez a quinze vezes mais do que foram os gastos em investimento do Município e do Estado. Aliás, teríamos ainda que considerar o IPI movimentado no setor industrial e tantos outros valores que significaram de ganho econômico, para as mentes pequenas, que só vêem o aspecto econômico. Agora, não estamos contabilizando aqui os ganhos políticos, sociais, culturais de divulgação da cidade de Porto Alegre; por isso ainda me espanta lembrar alguns pronunciamentos desta tribuna criticando o Fórum, criticando os investimentos - não são gastos -, Ver. João Dib, V. Ex.ª que é um homem do mundo, de origem libanesa, que sabe o que conta a divulgação que esse Fórum está fazendo para a nossa Cidade, para o nosso País. Lamento que, apesar de todo o esforço, o Fórum não prossiga aqui, e lamento aqueles que tanto criticaram, nesta tribuna, ou aqueles que o seu Governo não cumpriu o contrato do Governo anterior, que retirou 1 milhão de reais. O que é 1 milhão na contabilidade dos ganhos do Rio Grande do Sul ou de Porto Alegre?

Nesta primeira intervenção, como Líder, gostaria de dizer que tivemos também a alegria de coordenar o grande seminário internacional O Novo Brasil no Contexto Mundial, exitoso, com participação de personalidades de todo o mundo. Tanto esse Seminário como o Fórum tiveram pelo menos duas grandes marcas. Uma delas é o combate à guerra que a potência imperial do Norte pretende desencadear no mundo, causando grande comoção econômica e política no mundo e massacrando um povo que já vem sendo massacrado pelo bloqueio, há anos, por parte da comunidade internacional, agressão que se pretende perpetrar à revelia da ONU e à revelia da opinião mundial. A segunda grande marca é a luta contra a ALCA, dos povos latino-americanos e de todo o hemisfério que vêem na ALCA cada vez mais clara a anexação dos nossos países. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu gostaria de esclarecer à Casa, já que muitos Vereadores estão perguntando, e é bom que se esclareça também à Cidade, que não haverá nenhuma convocação extraordinária da Câmara Municipal em fevereiro para assunto nenhum. Nós teremos apenas a convocação extraordinária amanhã, dia 30, para dar posse aos novos Vereadores e nos despedirmos dos Vereadores que deixam a Casa.

O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Saúdo V. Ex.ª, Presidente João Dib, e demais Vereadores desta Casa. Eu quero dizer que fiz uma manifestação, ontem, em uma emissora na Capital, sobre a melhor qualidade do Fórum Social Mundial neste ano, do ponto de vista da pluralidade. Aqui esteve a filha de Ernesto Che Guevara, herói que saiu de Cuba para promover a revolução latino-americana e que morreu na Bolívia, assassinado de forma covarde; de outro lado, esteve também um exilado cubano, que é professor na Universidade de Campinas. Pelo menos esse dado da pluralidade é objeto de aplauso; é tão positivo esse fato da pluralidade que, embora nós saibamos muito bem, e nos identifiquemos com isso, que é um Fórum de esquerda - o Fórum Social Mundial é um Fórum de vertente de esquerda; ele nasceu em contraposição a Davos -, a posição da esquerda não é homogênea, há divergências até sobre alguns temas dentro dos próprios Partidos políticos. Agora mesmo, a questão da ALCA é tratada pelo Governo Federal do PT diferentemente dos discursos dos Parlamentares do PT aqui na Assembléia, e não sei se na Câmara Federal também. Na Previdência, a mesma coisa. O encaminhamento da Previdência é o encaminhamento do perfil do Governo de Fernando Henrique Cardoso em nível federal de Executivo, e a visão contestatória de Parlamentares do PT é outra. Aliás, a Executiva Nacional do nosso Partido está-se reunindo hoje para se posicionar sobre o tema.

O que eu quero trazer aqui sobre o Fórum, Sr. Presidente, que o próprio Governador Rigotto lutou para que permanecesse aqui em 2004, e o seu corpo organizador entendeu de fazer em Nova Délhi, e em 2005 retornar a Porto Alegre - e acredito que alguns fóruns específicos vão se realizar aqui no ano que vem -, é o facciosismo da manifestação do enfoque do Diário Oficial de Porto Alegre em relação à questão do Oriente Médio. “Judeus e palestinos”, diz o Diário Oficial, “propõem paz na Carta de Porto Alegre.” A chamada é verdadeira, é positiva, soma, é isso que nós estamos buscando. Agora, nós temos de ser intelectualmente honestos, porque na matéria consta o seguinte: “Os participantes do Seminário afirmam que buscarão a paz, a justiça e a soberania para os povos palestino e judeu. Sua proposta prevê a criação do Estado Palestino independente, o fim da ocupação israelense nos territórios ocupados, iniciada em 1967, e uma solução para os refugiados palestinos.” Eu pergunto o seguinte: Vereador, nenhuma palavra sobre os cruéis atentados terroristas que se praticam contra civis dentro do Estado de Israel, em Tel-Aviv, em Haifa, em Jerusalém? Nenhuma palavra aqui no jornal sobre a condenação dos ataques terroristas. Fala-se na ocupação israelense, na questão dos refugiados palestinos, e não se diz: “Fim, basta para o terrorismo, basta para os homens-bombas, quando inocentes dentro de Israel são assassinados!” Nenhuma palavra! Aqueles não são inocentes, Ver. Raul Carrion? V. Ex.ª tem que dizer. A verdade, ela tem que ser vista na sua abrangência, sob todos os seus aspectos. Aqui está uma notícia tendenciosa. Não adianta o Prefeito João Verle ir ler em português a Carta, e depois aqui no seu jornal, no Reflexo, não dar uma palavra sobre o fim do terrorismo dentro do território israelense, em Tel-Aviv, em Jerusalém, em Haifa, onde crianças morrem vítimas de explosões, dentro de uma pizzaria, de um restaurante, em um casamento, em uma festa, dentro de um hotel.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.^as Vereadoras, o tema é o Fórum Social Mundial. Foi o tema não só de Porto Alegre, do Brasil, mas um tema de grandes repercussões mundiais. E não foi por acaso que mais de 150 países estiveram aqui representados com um contigente humano de mais de 100 mil pessoas. Mas vou falar um pouquinho especificamente sobre um dos temas que foi tratado no Fórum Social Mundial, que é a questão da inclusão social na ótica desportiva. Na quinta-feira da semana passada tivemos a oportunidade de participar de um jantar, organizado pelo Partido Comunista do Brasil. O Ver. Raul Carrion esteve lá presente, mais a Dep. Jussara Cony e o Ministro de Esporte, Agnelo Queirós, que comentou, para nossa grata surpresa e alegria, a sua visão para o tratamento que pretende dar à área do esporte. Foi um jantar informal, com poucas pessoas, mas lá estavam representados a ACERGS - Associação dos Cronistas Esportivos do Rio Grande do Sul -, pelo seu Presidente, o Jornalista João Garcia; as federações de hóquei e patinação, as federações de caratê, natação, ginástica e boxe. Também esteve presente o Sr. Jaime Eduardo, representando o Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense e mais o Oreno Heineck, da UNIVATES.

Nos temas abordados por ele, Agnelo, dentro da visão de inclusão social, primeiro fez um levantamento de que, no nosso País, nós temos, entre zero e 17 anos, 32 milhões de jovens e adolescentes que vivem na pobreza, e ele quer procurar formas de incluir esses jovens e crianças nas práticas desportivas. Ele pretende fazer, primeiramente, um convênio com as Forças Armadas, com o SESC e o SESI para ver de que forma essas crianças e jovens podem ter acesso à prática desportiva. Através do SESI, junto com a Confederação Brasileira de Natação, vai começar um projeto para que 600 mil crianças possam ter acesso ao ensino e à aprendizagem de natação. Ele também colocou que pretende intensificar o esporte escolar, e, para a questão do desporto escolar, quer dar uma valorização ao profissional de Educação Física. Também falou sobre uma lei de incentivo ao esporte, como já existe hoje na Cultura; as empresas – pessoas jurídicas – poderiam doar 1% do seu lucro para patrocinar eventos esportivos. Ele também pretende criar a bolsa-atleta para patrocinar aqueles atletas que já tenham uma longa caminhada para continuarem desempenhando as suas funções desportivas e darem os resultados necessários para a questão nacional.

Um outro tema que também foi abordado, e que é muito interessante, é a questão da possibilidade de renegociar com os clubes desportivos suas dívidas com o INSS através de uma contrapartida social que esses clubes teriam de fazer. Ele comentou também a situação dos bingos, que hoje promovem as federações, e garantiu que eles continuarão promovendo as confederações e federações desportivas.

Dentro dessa visão, ele fez uma alusão muito abrangente, colocou inclusive que neste ano o Ministério vai dispor de 350 milhões de reais, esses são os recursos. Fiquei muito satisfeito, pois a Deputada Jussara Cony nos solicitou que fizéssemos uma intervenção, já que somos ligados à área do esporte, profissionais em Educação Física, e fizemos a intervenção, colocando também que somos Conselheiro Federal de Educação Física. O Ministro fez questão de ressaltar, após, que a parceria com o Conselho Federal e a preocupação em valorizar o profissional em Educação Física é algo que está alicerçado dentro dos seus projetos para uma melhoria.

Queremos mais uma vez saudar esse jantar, a iniciativa do Ministro, a iniciativa do PC do B, que trouxe o Ministro para Porto Alegre, e dizer que temos uma longa jornada, uma longa caminhada por estes próximos quatro anos em busca de uma inclusão social de, pelo menos, 32 milhões de crianças e jovens que vivem com um problema total em termos de miséria. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações. V. Ex.ª, Ver. Isaac Ainhorn, tem 10 minutos, e apartes são permitidos.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente João Antonio Dib, gostei - embora seja do conhecimento de todos - da afirmativa de V. Ex.ª quando me deferiu o tempo de Comunicações e referiu-se a que apartes são permitidos, porque o Parlamento é uma casa de debates, e o aparte faz parte e se impõe como da natureza do debate parlamentar. Essa lembrança não é no sentido pedagógico, mas no sentido do exercício democrático. Na minha opinião, é essa a visão positiva que eu vejo de uma manifestação dessa natureza.

Na minha manifestação anterior tive a oportunidade de tratar de um tema de natureza internacional com reflexos no mundo inteiro e objeto de uma notícia tendenciosa no Diário Oficial do Município de Porto Alegre. O Diário Oficial tem de ser uma expressão plural, inclusive da própria voz do Legislativo. Nunca vi uma manchete, Ver. João Antonio Dib, no Diário Oficial do Município com chamada de manifestação de Vereador do Legislativo. Nunca, não sei se V. Ex.ª já. E é o Diário Oficial do Município! Mas a primeira página é destinada a fatos, notícias. Nunca esta Casa mereceu... Por isso eu quero apresentar a V. Ex.ª uma minuta – quero ser autor do Projeto de Resolução; talvez, constitucionalmente, eu não possa ser, em função de eu não ser integrante da Mesa Diretora, já que o Diário Oficial foi criado por Decreto – para que, duas vezes por semana, a primeira página do Diário Oficial seja destinada a notícias do Legislativo. O Diário Oficial não é do Executivo. O Diário Oficial de Porto Alegre não é do Executivo! O Diário Oficial de Porto Alegre é do município de Porto Alegre, o qual é integrado por dois Poderes: o Executivo e o Legislativo. Que pelo menos dois minguados dias da semana, dos cinco em que é editado, ou, talvez, um dia, seja destinado a notícias da Câmara. O que sai sobre a Câmara são apenas as portarias de nomeação, os atos burocráticos, Vereador, mas eu me refiro às chamadas de capa. Quero conversar com V. Ex.ª, tenho certeza de que V. Ex.ª será sensível à nossa proposta.

O Sr. Elói Guimarães: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria, acompanhando a manifestação de V. Ex.ª, de dizer que não há simetria nem no Diário Oficial da União, nem no Diário Oficial Estado de chamadas dessa natureza como constou do nosso Diário Oficial do Município. Diário Oficial - o próprio nome está a dizer e a tradução literal dos Diários Oficiais - não coloca matérias como a mencionada por V. Ex.ª.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu vou divergir de V. Ex.ª, porque o Diário Oficial do Estado tem um suplemento, Ver. João Antonio Dib – Vereador, peço a sua atenção em função do aparte do Ver. Elói Guimarães, dizendo que não há tradição tanto do Diário Oficial do Estado como do da União de ter matéria do Legislativo. Agora, no Diário Oficial do Estado, não sei de qual Governo, só sei que não foi do Sr. Olívio Dutra - disso tenho certeza - tem um suplemento destinado ao Poder Legislativo e um outro suplemento destinado ao Poder Executivo.

Eu gostaria de trazer este assunto ao debate, veja V. Ex.ª, eu acho que há um tratamento diferente, porque no Diário Oficial da União também tem um suplemento diário do Poder Legislativo e um outro do Poder Judiciário, porque as notas de expediente do Poder Judiciário, em nível federal, saem no Diário Oficial da União e, em nível estadual, saem no Diário Oficial do Estado, com registros e informações do Poder Judiciário, tem suplemento. Agora, é óbvio que Poder Judiciário nós não temos em Porto Alegre, não é do perfil constitucional brasileiro um Poder Judiciário local, ele é Estadual e Federal. Agora, eu acho que V. Ex.ª vê com bons olhos, mas há suplementos, Vereador.

Mas eu gostaria de trazer um outro tema ao debate, Ver. João Carlos Nedel - e vejo que V. Ex.ª concorda com a minha manifestação -, é a questão do IPTU. Nós, aqui na Câmara - eu sei que com o Ver. João Antonio Dib tem ocorrido -, temos recebido inúmeras reclamações dos contribuintes que estão a nos informar - o Ver. Ervino Besson também assinala que gostaria de falar, e eu gostaria, depois, de um aparte de V. Ex.ª, Vereador - que o reajustamento do IPTU tem sido superior ao índice do IGP-M, que é de 25,31%.

Qualquer reajustamento, qualquer carnê, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que tiver índice superior à correção de 25,31% é ilegal.

Agora, pode estar havendo aí, e vou dizer mais uma coisa, o cálculo - e isso tem, a nossa manifestação, até um sentido pedagógico - tem por fundamento a Lei Complementar n.º 438, que teve origem num Substitutivo deste Vereador, que diz o seguinte: (Lê.) “Fica estabelecido que a variação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 2000, não poderá exceder o limite da inflação, tendo como base o IPTU lançado de acordo com a legislação vigente para o exercício de 1999. Sendo que, para os exercícios seguintes, limitada a inflação, igualmente, tendo como base o IPTU lançado de acordo com a legislação vigente”. Então, a base de incidência dos 25,31% não é a Planta de Valores! Quero deixar bem claro isso aqui! A base de incidência é o IPTU lançado! E se nós constatarmos que houve casos mais gerais de acontecer isso, impõe-se, inclusive, uma Reunião Extraordinária desta Casa para coibir esses abusos, essa ilegalidade que está sendo praticada pelo Executivo. Os 25,31% sobre o IPTU lançado já é alto. Agora, se não estão fazendo de acordo com a Lei, e está aqui a Lei Complementar n.º 438, se estão fazendo de outra forma - porque há pessoas me falando que o aumento foi de 30% no carnê - então não estão tomando por base o valor do IPTU lançado, e sim a Planta de Valores.

O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Isaac Ainhorn, eu quero me juntar ao discurso de V. Ex.ª a respeito do IPTU.

Eu tenho recebido várias reclamações. Quero dizer a V. Ex.ª que, no decorrer desta Sessão, o Presidente desta Casa, Ver. João Antonio Dib, deverá se manifestar a respeito das inúmeras reclamações que ele também têm recebido a respeito do IPTU. Sou grato a V. Ex.ª.

O SR. ISAAC AINHORN: Agradeço a V. Ex.ª, Ver. Ervino Besson. Certamente o silêncio por parte dos Vereadores governistas é a concordância com o que está acontecendo. Agora, o problema é o seguinte, cumprir a lei e fiscalizá-la não é só prerrogativa dos Vereadores de oposição; é prerrogativa e responsabilidade cogente de todos os Vereadores.

Eu gostaria de saber qual ao opinião do PC do B e do Ver. Zé Valdir. Se eles estão fazendo de forma equivocada a correção do IPTU, os carnês devem ser reavaliados, deve ser feito o relançamento correto. E se houver uma excepcionalidade de apenas um conjunto de contribuinte, há que se abrir um posto de reclamações junto ao Executivo para que se corrijam as distorções e a violação à Lei Complementar n.º 438, de 1999, que estabelece que o limite é a inflação. Porque poderia, o Sr. João Verle, fazer 70% da inflação, é até a inflação, e não fez. Portanto, se há distorções em relação ao IPTU, e estamos observando que há, estão cobrando acima dos 25,31% sobre a base de cálculo do ano anterior, como prevê o Substitutivo de minha autoria, que se transformou na Lei Complementar n.º 438. Esta Casa não pode se omitir nesse assunto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

(O Ver. Elói Guimarães assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu sou amante da verdade.

Nas lendas que correm na Câmara, muitas vezes tem sido dito que um dia eu fiquei tão brabo que entrei no Plenário sem as bengalas, esqueci das bengalas porque alguém me chamara de mentiroso.

Eu acho que o Executivo Municipal não tem tratado o Legislativo da forma que deve ser tratado, com o devido respeito, com o devido tratamento, até porque a Lei Orgânica diz, no seu art. 2.º, que são dois Poderes independentes e harmônicos. Onde está essa harmonia em que o Executivo acusa o Legislativo?

No jornal Zero Hora do dia 23 de janeiro, na segunda página, um contribuinte disse que os Vereadores são mentirosos, porque nós afirmamos que não aumentamos impostos, e o IPTU aumentou mais de 25,31%. E a Prefeitura diz, através dos seus servidores, que a Câmara autorizou o aumento. Não, nós não autorizamos aumento nenhum. O Prefeito aumentou por decreto. E eu respondi ao munícipe que falava no jornal Zero Hora que o Prefeito podia usar, por decreto, os 25,31%, mas até 25,31%. Ele preferiu usar os 25,31%.

Há casos, e posso, com toda tranqüilidade, afirmar que o limite não foi usado. Eu mesmo, por três vezes, não usei o limite, quando Prefeito, porque entendia que não deveria sacrificar mais a população.

Mas o Ver. Isaac Ainhorn colocou aqui que só pode ser 25,31%. Eu tenho recebido telefonemas, eu tenho recebido pessoas no meu gabinete que mostram que aumentam, por exemplo, há um caso aqui de 49%, quase 50%. Não pode! O Município tem que estar sabendo que o Executivo tem de cumprir a Lei: é 25,31% o máximo. Não interessa a Planta de Valores, não interessa coisa nenhuma e não podem nunca dizer que nós aumentamos ou damos a eles a oportunidade de aumentar impostos. Nós não fizemos isso e nem houve proposta do Executivo para modificar o IPTU, a não ser em casos bem definidos, que não são desses que estão acontecendo em toda a Cidade, que estão gerando telefonemas em seqüência bastante grande, com presenças nos gabinetes – no meu, pelo menos; mas acredito que com outros Vereadores também, ou será que só não procuram os Vereadores do PT?

Todo o mundo fala em Fórum Social Mundial, e eu quero elogiar a revista da Prefeitura, que foi distribuída no Fórum Social Mundial, e tenho certeza de que não foi distribuída para todos os Vereadores. Mas uma revista da responsabilidade do Executivo Municipal tem que ser séria, tem que ser responsável, tem que informar a verdade e não deformar ou deturpar a verdade.

Leio aqui na página 13 que no período de 1964 a 1985 administraram a Cidade Prefeitos indicados pelos Governadores, nomeados pelos militares e homologados pela Assembléia Estadual. Ainda diz que, sem liberdade mas com dinheiro, esses administradores construíram obras na Cidade.

Em primeiro lugar, não é verdade que foi de 1964 a 1985; apenas dois dos Prefeitos nesse período foram indicados pelos Governadores Euclides Triches e Walter Perachi de Barcellos. Apenas dois. O Prefeito Célio Marques Fernandes assumiu a Prefeitura em 1964 como Presidente da Câmara Municipal e não indicado por ninguém. E este Vereador assumiu a Prefeitura em 1983, indicado pelo Governador Jair Soares, eleito pelo povo gaúcho.

Então, a revista tem que ser séria, honesta, responsável. E não pode, aqui, sim, é mentira ou desinformação...

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. João Dib, V. Ex.ª tem mais 5 minutos, eu anotei equivocadamente.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato, Sr. Presidente. Na página 31 volta uma grande mentira para informar ao mundo, porque, se está escrito em português e inglês - é claro que os Vereadores não receberam -, na página 31 diz, com toda a tranqüilidade: “A Saúde recebe cerca de 18% do Orçamento Municipal”. Mas isso é mentira deslavada! Estava na Lei Orgânica que deveria ser 13% do Orçamento do Município, e a Prefeitura sempre entendeu e nunca aplicou 13%, que deveria ser apenas da Administração Centralizada. E é tão verdade que estava escrito e que eles nunca aplicaram que mudamos a Lei Orgânica dizendo que é 13% da Administração Centralizada e não do Orçamento, como aqui está insinuando.

Por outro lado, também, quando informam, nesta revista, que 99,5% da população é abastecida com água potável, isso não é verdade. Valeria dizer que apenas sete mil pessoas em Porto Alegre não têm água canalizada - como diz aqui. Não passa de 97%, e não é má vontade da Administração, é a dificuldade, é o crescimento constante da Cidade em locais em que não há água ainda. Mas, sempre que pode, a Administração leva até lá a água, o DMAE faz isso. Outro assunto que desejo tratar aqui, que está muito comentado na imprensa, é sobre o viaduto da Av. Nilo Peçanha. Faço este comentário com tranqüilidade, porque no ano passado alertei que muitas empresas que trabalham para a Prefeitura estão sofrendo dificuldades. Como é a história do viaduto da Nilo Peçanha? A firma ESBEL, que venceu a licitação, o que fez? Examinou o projeto, chamou os doutos da Prefeitura e disse: “Posso fazer esse projeto por menos 1 milhão de reais, modificando nessas condições, dando uma estrutura melhor, vigas com menos altura e melhores condições de concordância com as pistas das Avenidas Carlos Gomes e Nilo Peçanha.” A proposta foi aceita, só que a Prefeitura colocou todas as dificuldades do mundo; depois de iniciada a obra, levou muito tempo para liberar porque tinha que falar com o BID. A Prefeitura, que tinha dinheiro em CDB, continua tendo muito dinheiro em CDB, tinha superávit todos os anos, não podia dar início às obras porque tinha que consultar o BID. A placa que indicava o término da obra lá estava, e a obra não havia sido iniciada. Depois de iniciada, reiteradas vezes a Prefeitura parou, e a ESBEL ficou com sessenta ou setenta homens no canteiro de obras sem ter trabalho, devido a uma das coisas mais simples para um engenheiro: quando foram colocar os pilares, encontraram rocha em um dos pilares. Aí consultaram o BID. Eu falei para o Secretário de Obras, falei com o Dr. André Passos e disse: “Pelo amor de Deus, a Prefeitura tem dinheiro e tem engenheiros que sabem que, quando se encontra uma rocha, há solução. Ou se apóia diretamente na rocha, se ela tiver condições de sustentação, ou se retira a rocha. Vai custar um pouco mais caro, mas a Prefeitura tem dinheiro e pode fazer isso.” A obra ficou parada por muitos dias com sessenta, setenta homens lá no canteiro de obras. E há outro detalhe: a Prefeitura também gosta dos CDBs; então, atrasa um pouco as faturas e os pagamentos. Portanto, que não se faça injustiça a mais uma empresa que veio trabalhar para Porto Alegre e deu a sua contribuição, e agora é apontada como omissa, como incompetente, como se não tivesse cumprido o seu dever. Cumpriu e cumpriu muito bem. Por isso está pagando. Saúde e paz!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Registramos a presença da Ver.ª Marisa Scherer Freire, que é Presidenta da Câmara Municipal de Palmeira das Missões e também Presidente da Comissão de Educação do PDT. Receba os nossos cumprimentos e sinta-se como se estivesse na Câmara Municipal da sua cidade.

(O Ver. João Antonio Dib assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aproveitando o recesso parlamentar, estive por alguns dias na Capital Federal, em Brasília, em visita a minha filha Carla, que lá reside, e pude, então, ver Brasília com mais tranqüilidade, e vi que a Capital do nosso País prospera e prospera muito. Construções, novas empresas, uma Cidade limpa, com lixeiras em todos os pontos, bem administrada, ao menos a parte que eu pude ver; eu sei que ela tem problemas também de expansão desordenada pelas cidades satélites, mas a Cidade, em si, de Brasília está muito bem cuidada. E Brasília está redespertando para o turismo. A nova Secretária do Turismo lá assumiu e vai se dedicar especialmente a trazer turismo para Brasília, porque lá há um Centro de Convenções que está sendo reformado, ampliado, atualizado, um pavilhão de exposições muito grande, e há o centro do poder nacional, com seus palácios, com seus museus, sua arquitetura, suas catedrais, seus teatros, seus shopping, e está prosperando. E também se vê como os parques são bem cuidados. Lá existe o Parque da Cidade, com 420 hectares, uma pista atlética de 10 km; anexada a essa pista, há uma pista de ciclovia. É realmente de se copiar. Estive visitando a administração do Parque e trouxe vários detalhes para colaborar com a Administração Municipal nesse sentido. Justamente agora, quando eu gostaria de saudar a indicação e já a atuação do Ver. Adeli Sell à testa da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, um Vereador que gosta do turismo, eu tenho a certeza que Porto Alegre vai caminhar mais forte nesse sentido. Já temos aí o ônibus adquirido pela Administração Municipal para o turismo em Porto Alegre. É um início muito bom.

Temos também, afora o entusiasmo do Ver. Adeli Sell em promover o turismo, o Sr. João Luiz Moreira, novo Presidente do Convention Bureau, que está especialmente dedicado a fortalecer aquela entidade, fortalecendo também o turismo.

Gostaria de citar, também, o importante discurso que o Presidente Lula fez em Davos. É, efetivamente, um discurso de estadista, onde ele disse muito claro: “Sou o Presidente de todo o povo brasileiro.” Eleito democraticamente, é o nosso Presidente, e devemos ter esperanças, mas, efetivamente, falou em Davos para quem deveria ouvir e fez um discurso multiplicador e importante que vale a pena ser analisado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver. João Antonio Dib, eu começo respondendo à questão provocada por V. Ex.ª nesta tribuna, usando, legitimamente, o tempo que o Regimento lhe confere, e quero dizer que, no que está escrito na página 13, da revista, não há incorreção nenhuma, e vou ler o que está escrito: “No período de 64 a 85, administraram a Cidade Prefeitos indicados pelos Governadores, nomeados pelos militares e homologados pela Assembléia Legislativa." Era assim! Isso é um dado histórico! Todos sabem que vivemos no período chamado “regime de exceção”, para quem gosta de usar eufemismo de linguagem, ou “ditadura militar”, para quem quer falar a real, o que realmente aconteceu, e a Assembléia Legislativa, que homologava, era uma Assembléia completamente amordaçada, Vereador, dizer que era eleito pelo povo é parte da verdade, porque as eleições, naquela época, eram eleições completamente viciadas, com o Decreto n.º 477, que impedia os estudantes de se manifestarem, com Ato Institucional n.º 5, e em um período daquela história, no período mais truculento, inclusive com a Lei Falcão na televisão, que impedia os candidatos de se manifestarem, que só apresentava a foto, aquela campanha muda. E V. Ex.ª vem dizer que esses Deputados eram eleitos pelo povo? Eleitos pelo povo nessas condições, com regras do jogo impostas pela ditadura militar. Então, o que está dito aqui é absolutamente verdadeiro, acho que até foram cuidadosos, foram parcimoniosos nas palavras, foram educados ao descrever esse período.

O Ver. Isaac Ainhorn, em Comunicação de Líder, falou no Diário Oficial de Porto Alegre e criticou a matéria que diz que o Prefeito de Porto Alegre leu a carta onde judeus e palestinos propõem a paz no Oriente Médio. O Vereador não estava lá para ver esta carta que foi extremamente sucinta, para ver a enorme repercussão que prova que este Fórum Social Mundial não é como diz o jornal Zero Hora, depois vou abordar este tema, uma festa, é uma coisa muito séria que aconteceu em Porto Alegre, onde as pessoas do mundo inteiro se articularam na luta pela paz entre outras coisas, pela paz, e este foi um belo exemplo de solidariedade. O Vereador reclama que não se falou dos atos terroristas dos palestinos. Exatamente, Vereador, quem quer buscar a paz não pode simplesmente falar nos atos terroristas dos palestinos, porque, ao falar nos atos terroristas dos palestinos, nós vamos ter que falar no massacre que Israel faz sobre os palestinos. Eu quero dizer, Vereador, que também repudio o terrorismo. Agora, convenhamos, o terrorismo, as guerrilhas, em determinados momentos da história da humanidade, se colocam por imposição dos poderosos. Vai-me dizer que o Império Romano deixou outra alternativa para os escravos a não ser a guerrilha lutar contra o ele? Vai-me dizer que o latifúndio no Brasil deixou outra alternativa para os negros a não ser a revolta dos quilombos, revolta violenta, onde os negros normalmente cortavam a garganta dos seus senhores e fugiam para o mato? Vai-me dizer que havia outra alternativa de luta? E vai-me dizer que, hoje, Israel, com os tanques, com o poderio militar, temos um estado de guerra lá, cada um usa as suas armas, tanques, poderio militar e econômico que jogam sobre os povos palestinos. Que outra alternativa têm os palestinos? É uma tentativa de luta desesperada que os palestinos têm de o homem-bomba se jogar contra as tropas inimigas. Hoje, em pleno século XXI, estamos vendo a mesma situação de luta desesperada do povo de Israel contra o Império Romano, da mesma forma que hoje os palestinos lutam contra o império de Israel. É isso, Vereador, vamos fazer uma leitura correta da história. As formas de luta hoje dos palestinos contra o poderio militar de Israel são as mesmas que o povo de Israel, o povo de Judá, que por sinal o de Israel desapareceu, o que ficou foi o reino de Judá, desapareceu trucidado pelo Império Romano. Temos que fazer a leitura da história de uma forma correta. V. Ex.ª quer pregar a paz e quer fazer uma coisa que não leva à paz, assina um documento e critica o outro lado, como se o lado criticado não tivesse crítica, o Estado de Israel. Se fosse da forma como V. Ex.ª está propondo, não sairia esse documento do Fórum, porque, certamente, os israelenses têm a acusar os palestinos, assim como os palestinos têm a acusar o Estado de Israel. Uma coisa é certa, estamos vivendo um estado de guerra, com forças infinitamente desiguais, de um lado, o poderio econômico do capital, com tanques se jogando sobre os povos indefesos da palestina, e os palestinos lutando desesperadamente, heroicamente, contra esse império, repetindo, como a história é interessante, a luta desesperada do povo de Israel contra o Império Romano na Idade Média contra o poderio da Igreja. E essa questão de terrorismo é muito relativa. V. Ex.ª não vai me dizer que o ato praticado pelos americanos, arrasando duas cidades, na 2.ª Guerra Mundial, não foi um ato de terrorismo? Acho que pior do que o World Trade Center, pior! As conseqüências pelas irradiação atômica se verificam até hoje pelas bombas atômicas que jogaram sobre Hiroshima e Nagasaki, sem necessidade, porque a guerra já estava no seu final. Isso foi um ato terrorista! Foi ou não foi um ato terrorista? Como vários outros atos dos americanos, como este que estão querendo perpetrar sobre o Iraque, também um ato terrorista que o mundo inteiro está repudiando, inclusive a opinião pública dos Estados Unidos.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.

O SR. RAUL CARRION: Ex^.mo Sr. Vereador João Dib, Presidente desta Casa, demais Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem.

Em primeiro lugar, queríamos, nesta manifestação da tribuna, em tempo de Comunicação, dizer da nossa preocupação pelas notícias no sentido de que Portugal deixará de ter uma representação na cidade de Porto Alegre. Temos sido procurados por cidadãos portugueses, nesta Cidade, por cidadãos brasileiros que têm estreitos laços com o nosso querido Portugal, e trago aqui para os demais Vereadores a preocupação no sentido de que façamos algum movimento para que a delegação portuguesa, em Porto Alegre, permaneça devido aos nossos laços estreitos. Temos uma história, ainda no ano passado festejamos a vinda dos Açorianos a Porto Alegre, seria uma perda fundamental para a nossa Cidade, que hoje é, inclusive, uma Cidade coração do mundo por meio do Fórum Social Mundial.

A segunda questão, nós queríamos aqui responder às perorações do Ver. Isaac Ainhorn, que me parece que ignora, nas suas colocações, a própria história da formação do Estado de Israel, que, Ver. Zé Valdir, utilizou largamente a arma do terrorismo para conseguir a formação do Estado de Israel. Está nos livros de História, inúmeros atentados na sua luta, que podemos questionar esse método, que sempre é um método, no meu entender, improdutivo, mas que deve ser compreendido historicamente.

O Ver. Isaac Ainhorn está muito distraído, ele não escuta. Mas eu queria lembrar o uso da arma do terrorismo pelos lutadores israelitas na formação do Estado de Israel.

Portanto, me admira que V. Ex.ª ignore esse fato histórico e agora acuse unicamente os palestinos.

Quero dizer que, como membro do Partido Comunista do Brasil, nós questionamos o método do terrorismo, porque é um método onde o inimigo não é diretamente o inimigo a ser atingido e tem se demonstrado improdutivo. Volta-se, ao contrário, contra os povos, pois as grandes potências utilizam o pretexto do terrorismo para retaliar.

Nós estamos, agora, vivendo um momento de agressão, de belicismo norte-americano, fruto do ataque terrorista às torres gêmeas e em Washington. Era o pretexto que os Estados Unidos precisavam para a sua política guerreira de agressão aos povos.

Aliás, existem já livros publicados nos Estados Unidos, grandes questionamentos que induzem a pensar que, no mínimo, a CIA e o FBI tomaram conhecimento da preparação dos atentados e não tiveram interesse em impedi-los. Não estamos dizendo que o atentado tenha sido montado de forma provocadora pela CIA e pelo FBI, o que não seria algo absurdo, porque são os métodos da ultradireita.

Lembremos, aqui, o caso Parasar, durante a ditadura militar, lembremos o Rio-Centro, quando explodiu uma bomba no colo do militar, que era para explodir dentro do Rio-Centro. Mas, no mínimo, os indícios mostram que os atentados terroristas das torres gêmeas foram tolerados pelos serviços de informações norte-americanos.

É exatamente essa temática internacional que queremos tratar. Estamos com os relógios caminhando no sentido de uma grave agressão da maior potência imperial da história da humanidade, 36% de todos os gastos militares do mundo, são feitos pela potência norte-americana, que destina mais de 400 bilhões de dólares ao ano para montar a mais infernal máquina de guerra.

Os norte-americanos, apesar de não haver, até hoje, nenhuma evidência de existência de armas de destruição massiva no Iraque, apesar de a ONU não respaldar qualquer agressão; apesar de se levantarem as vozes em abaixo-assinados de dezenas de ganhadores do Prêmio Nobel da Paz, dizendo para os Estados Unidos evitarem essa guerra; apesar da posição do Governo francês, do Governo alemão, do Governo brasileiro, da maioria dos povos e dos países do mundo contra a agressão; apesar de o Fórum Social Mundial ter deixado clara a vontade do mundo contra essa guerra; apesar das manifestações de 500 mil pessoas em Nova Iorque, de 200 mil em São Francisco - a nossa imprensa desconhece - contrárias à guerra, os Estados Unidos dizem claramente que não respeitarão a ONU, não respeitarão o direito internacional e que agredirão o Iraque.

Os estudos informam que existe o risco de mais de 500 mil mortos civis no Iraque, fora centenas de milhares que já morreram por falta de medicamentos, por falta de alimentos devido ao bloqueio ao povo iraquiano.

Portanto, estamos diante de uma potência que hoje levanta a nova teoria das guerras preventivas, ou seja, não é mais um Estado que tem um direito de legítima defesa diante de uma agressão, não. Os Estados Unidos se dão o direito de atacar aquelas nações que eles desconfiam que podem vir a agredi-los no futuro ou que possam vir a ser risco ao seu domínio perpétuo sobre o planeta; consideram-se no direito de serem agressores. Os Estados Unidos rasgaram o tratado de mísseis antibalísticos; os Estados Unidos, que têm o maior arsenal nuclear do mundo, negam-se a assumir o compromisso de não o usar o arsenal nuclear contra países que não têm armas nucleares; país que tem o maior arsenal de armas químicas do mundo, mas se arroga o direito de atacar um país em que não há nenhum indício de que tenha uma única arma química, mas desconfia que possa ter; país que tem o maior arsenal de armas biológicas e que se arroga o direito de agredir o povo soberano por desconfiar que possa vir algum dia a ter uma arma química; país arrogante, império decadente que se aferra ao seu domínio através das armas e que afastou o diplomata brasileiro Bustami da Comissão de Controle de Armas Químicas, porque teve a audácia de dizer que também os Estados Unidos e outros países deveriam ser fiscalizados. Portanto, é preciso compreender que os povos do mundo são contra a guerra. É preciso entender, Ver. Isaac Ainhorn, que o motivo da agressão dos Estados Unidos ao Iraque não é nenhuma ameaça do Iraque aos Estados Unidos. O Iraque não tem condições de ameaçar ninguém. O objetivo é a guerra pelo domínio do petróleo no Iraque, que é o sangue que irriga as veias norte-americanas, que não têm petróleo para sequer cinco anos, e o Iraque é a segunda maior reserva de petróleo do mundo. É também com a mesma potência que atacou o Afeganistão para garantir o oleoduto para transportar o petróleo da área central.

As teorias de domínio dos Estados Unidos hoje publicadas – existem documentos – afirmam que, ao contrário do Império Macedônio, ao contrário do Império Romano, ao contrário do Império Inglês, que decaíram, eles se propõem ao domínio eterno do planeta Terra. E para isso agredirão, com a sua tese da guerra preventiva, todos os povos que ousarem criar o que eles desconfiem que possa ser uma potência hegemônica alternativa.

Por isso, a agressão ao Iraque é uma agressão ao povo brasileiro, a agressão ao Iraque é uma agressão aos povos do mundo. Não é importante aqui se Saddam Hussein é um grande homem ou não é um grande homem; é o povo iraquiano que está sendo agredido. Da mesma forma, a agressão ao Governo da Venezuela, a tentativa de derrubar o Governo da Venezuela é um ataque ao povo brasileiro.

Por isso, em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, chamo o povo de Porto Alegre, o povo gaúcho, o povo brasileiro a nos escutar; que nos levantemos para defender a humanidade. Não é a defesa do Iraque que está em jogo, é a defesa da humanidade, a defesa dos povos, a defesa do nosso Brasil, porque amanhã ou depois essa potência irá agredir o nosso povo, para dominar a Amazônia, para dominar as reservas de água, para dominar as nossas riquezas e irá dizer que nós não protegemos a natureza, que nós desmatamos e por isso eles têm o direito de invadir o nosso território. Façamos da luta em defesa do Iraque a defesa do Brasil e a defesa da humanidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Zé Valdir está com a palavra em Comunicações.

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sobre essa polêmica do IPTU, eu quero fazer duas observações: a primeira é que, se a Câmara aprovou até 25%, é até 25%! Está na liberalidade do Prefeito fazer menos, mas se ele fizer os 25%, ele está dentro do que a Câmara aprovou. Ou não é assim? Ou o a língua portuguesa agora pode ser interpretada diversamente? Se é até 25%, é até 25%!

A segunda questão é que, se há cálculos errados, nem é preciso falar-se nesta tribuna que é um direito de qualquer cidadão, e é um dever do Poder Executivo estabelecer uma forma de reparar o erro. É óbvio! Disso não há dúvida! Eu até diria que é um direito constitucional de as pessoas exigirem isso, e é um dever da Prefeitura satisfazer essa pretensão do cidadão.

Sobre a polêmica de que o IPTU, em Porto Alegre, é exagerado, eu quero trazer um dado da minha vivência pessoal sobre IPTU, e depois não venham me dizer que tenho privilégios, pois aí terão de provar isso, pois sei que o Ver. Isaac Ainhorn gosta de atacar por aí. Eu tenho um pequeno apartamento de classe média baixa no Menino Deus, próximo à Av. Ipiranga, naquele prédio que chamam de pombal, e pago neste ano – a conta do IPTU está aqui – o valor de 82 reais, no Menino Deus, bem próximo à Av. Ipiranga, na Getúlio Vargas; e tenho um terreno em Arroio do Sal, só o terreno, que não tem esgoto, não tem calçamento, não tem absolutamente nada. E eu pago neste ano 123 reais. Há uns cinco anos o preço desse terreno em Arroio do Sal era menor do que o do meu apartamento no Bairro Menino Deus.

Então, vamos deixar de fazer determinadas demagogias. É verdade que a responsabilidade desta Casa é fiscalizar, mas esta Casa também tem responsabilidade pela arrecadação do Município, porque é a arrecadação que viabiliza as obras pelas quais as comunidades se movimentam e lotam as galerias e lotam as Comissões pressionando pela solução dos problemas. Sem arrecadação é impossível inviabilizar isso. Então, também é uma responsabilidade nossa não permitir que as receitas do Município se deteriorem, porque elas significam como conseqüência a menor capacidade do Município para equacionar os problemas da população.

Dito isso, quero entrar também em um tema, mas abordá-lo de forma diferente. O Fórum Social Mundial. Eu disse várias vezes que aqui há muitas pessoas que mudam a sua opinião e mudando aos poucos - Parlamentares - e falei várias vezes da histórica má-vontade, especialmente de um veículo de comunicação desta Cidade contra o Fórum. Agora vou concretizar isso, e eu sei que não vai sair nada na imprensa, pelo menos no jornal que vou dizer, porque são muito democráticos quando é para elogiar, quando há crítica, duvido que eles irão publicar.

Temos dois jornais ligados à Rede Brasil Sul, da mesma família, pelo menos. O jornal Diário Gaúcho nem vou comentar, porque é um jornal sensacionalista e o jornal Zero Hora, que se diz um jornal imparcial e que, na verdade, é um jornal ideológico, tem uma posição ideologicamente contrária à esquerda. É um direito de o jornal Diário Gaúcho ser sensacionalista e do jornal Zero Hora ter uma posição antiesquerda, é um direito. Agora, o que não pode é o jornal posar de imparcial, dizer que é imparcial e praticar no dia-a-dia a parcialidade mais evidente. E uma forma está aqui, como eles dão o título da matéria do Fórum Social Mundial que reuniu mais de 100 mil pessoas de todos os países do mundo, personalidades e pessoas ligadas ao movimento. Olhem aqui: “Fim de Festa”, é a notícia, e a abordagem é de que tudo isso aqui em Porto Alegre foi uma festa; Porto Alegre foi uma festa. (Mostra o jornal Zero Hora.) Olha aqui, “Fim de Festa em Porto Alegre”, foi uma festa em Porto Alegre. Aqui não se debateram questões cruciais para a humanidade, foi uma festa, tudo em Porto Alegre foi uma festa – esta manchete é do jornal Zero Hora. (Mostra o jornal.) Agora vamos pegar e comparar com um jornal sério, aqui está um jornal sério: Correio do Povo. (Mostra o jornal Correio do Povo.) Qual é a notícia do Correio do Povo? “Fórum Se Despede dos Gaúchos.” E a abordagem toda da matéria é uma abordagem de seriedade, é uma abordagem apontando os pontos cruciais em que esse Fórum avançou e discutiu; ao contrário deste jornal que se diz imparcial e que, aliás, publicou uma foto num ônibus, que foi “Ônibus para estrangeiro ver ”. (Mostra o jornal Zero Hora.) Este é o jornal imparcial? Até vou colocar à minha direita o “jornal imparcial” e colocar o jornal Correio do Povo do outro lado. Este é o “jornal imparcial”, um jornal tão imparcial que, quando se referia aos nossos Secretários, sempre tinha um adjetivo negativo, procurando ligar a algum evento negativo; por exemplo, o nosso Secretário da Agricultura sempre era ligado à invasão de terra, sempre. Agora, quando noticiam o Ibsen Pinheiro, em nenhum momento diz que o Ibsen Pinheiro foi cassado por corrupção no Congresso Nacional. Não dizem. Se fosse um jornal sério, imparcial, deveria fazer a mesma coisa. Agora colocaram uma pedra em cima, acabou tudo. Ah!, se fosse um Deputado do PT que tivesse sido cassado e que fosse Secretário do Governo do Estado. Ah, se fosse, o jornal Zero Hora, todo os dias, ia estampar a matéria, ia colocar o adjetivo “cassado”, “cassado”, “cassado” o tempo todo. O Sr. Barrionuevo ia colocar na sua coluna. Eu sei o que estou dizendo aqui, estou selando para sempre qualquer possibilidade de sair matéria minha, a não ser negativa, no jornal Zero Hora e na RBS. Mas não me importo, temos de ter coragem para falar a verdade e mostrar o que é um jornalismo sério e o que é um jornalismo que se diz imparcial e é um jornal ideologicamente contra as esquerdas, mas que não assume, que quer posar de moderno, que quer posar de imparcial e que faz esse tipo de notícia rebaixada, que envergonha a imprensa brasileira. Tachar o Fórum de uma festa? Isso é uma vergonha, é o pior jornalismo que existe, enquanto todos os grandes jornais do mundo elogiaram o Fórum. Mas o jornal Zero Hora, a nossa Zero Hora aqui de Porto Alegre, que tem o direito de ter a linha ideológica que quiser, tem o direito de ser contra a esquerda, mas tem de assumir isso e não querer posar de vestal, querendo dizer que é imparcial e praticar esse tipo de jornalismo; sempre de má vontade com as Administrações do PT e sempre passando a mão nas Administrações liberais. O Jornalista Barrionuevo, por exemplo, chega a dizer que dá nota 9,5 para o Governador Rigotto e 3 para o Governo. Quando nós fomos Governo, não havia essa separação entre os Secretários e o Governador.

Então, esse jornal é um jornal carrancudo, é um jornal raivoso contra a esquerda, que posa de moderno fazendo esse tipo de matéria que desmerece a nossa Cidade e envergonha o jornalismo desta Cidade. É uma vergonha para o mundo, quando o mundo inteiro publicou matérias importantes sobre o Fórum, colocar o Fórum como sendo uma festa em Porto Alegre. Isso é um absurdo, e mostra o quão rebaixado e pusilânime é este jornal, que não tem coragem de assumir a sua posição ideológica - a qual tem o direito de ter, mas tem de assumir e não querer posar de jornal imparcial, de jornal moderno e assim por diante. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

(O Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu pego as águas do Ver. Zé Valdir para que façamos, aqui, uma reflexão. Devo dizer, de pronto, Ver. Zé Valdir, que tanto eu quanto V. Ex.ª não precisamos estar à defesa, próximos desse ou daquele órgão de comunicação, porque temos a nossa autonomia, a nossa entidade marcada na cidade de Porto Alegre pelos atos, comportamentos, etc. e tal. Mas eu acho que V. Ex.ª está cometendo um equívoco e não uma perseguição, evidentemente, porque essa expressão – veja, V. Ex.ª – utilizada pelo jornal Zero Hora, é uma expressão consagrada nacionalmente e regionalmente no Rio Grande do Sul, quando um acontecimento encerra se usar a expressão “fim de festa”.

Eu não vejo aí absolutamente nenhum atentado à diminuição do Fórum Social, que foi – veja, V. Ex.ª – amplamente coberto pelo jornal Zero Hora, com noticiários, os mais variados, nos detalhes. Impressionou-nos a cobertura – e cobertura importante – que fizeram os jornais da Capital e do Brasil ao Fórum Social.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu queria aditar e contribuir com a intervenção de V. Ex.ª, porque é uma visão completamente distorcida do Ver. Zé Valdir, ele “pisou na bola” nessa afirmativa, porque ele não leu o jornal Zero Hora. Eu não tenho o mandato de defender o jornal Zero Hora, mas eu tenho a obrigação de ser fiel à realidade e à verdade. Vou ler três frases do Editorial, que expressa a visão do jornal sobre determinada matéria. Veja, V. Ex.ª, o que diz o jornal Zero Hora no seu Editorial de hoje sobre o “Legado do Fórum” – isso é a opinião da Direção, no seu Editorial, que é a expressão da realidade - (Lê.) “Um megaevento que Porto Alegre viveu, durante uma semana, na terceira edição de uma iniciativa absolutamente exitosa para os fins a que se propunha e para os interesses da Cidade, que lhe deu abrigo, agitou um turbilhão de idéias, mostrou empreendimentos notáveis, destacou novas opções diante de um mundo em crise. A vitalidade com que as organizações não-governamentais terminam o Fórum é enorme! A vitalidade com que as ONGs de todos os matizes e de todas as geografias expuseram as suas idéias, seus projetos, suas tentativas de inovações, sua capacidade de luta é que precisa ser exaltado. Ela é, de longe, o melhor e o mais promissor legado do 3.º Fórum Social Mundial”. Vereador, ora, não tenho o mandato do jornal Zero Hora, nem de RBS e nem sou.. agora, eu tenho de ser fiel à verdade. O Ver. Zé Valdir “pisou na bola.”

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato. Ver. Zé Valdir. Eu não participei do Fórum Social, mas acompanhei pelos meios de comunicações, pelos jornais Zero Hora e Correio do Povo, todo material produzido acerca do Fórum Social. E a opinião unânime, tanto do jornal Zero Hora quanto do jornal Correio do Povo, opiniões sérias, foram todas no sentido de divulgar o Fórum - foi amplamente divulgado. Agora, essa expressão, veja, V. Ex.ª, “fim de festa”, é uma expressão largamente utilizada no nosso meio. Interpretando, posso assegurar a V. Ex.ª que não é pejorativa, Ver. Zé Valdir. Agora, se em determinados momentos, o jornal tem uma opinião desfavorável sobre esse ou aquele assunto, é questão da liberdade, aí nós temos de nos submeter.

O Sr. Zé Valdir: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, o Ver. Isaac Ainhorn leu o editorial, aliás, é comum neste jornal fazer uma matéria e um editorial também em um sentido e colocar uma frase dúbia. E não é à toa que, nesta semana, leram no jornal Zero Hora e vieram aqui denunciar que havia drogas no acampamento, aqui desta tribuna. Aproveitam o interior da matéria para mostrar divisões internas, privilegiando os elementos mais negativos. Poderiam fazer elogiando, porque as pessoas do povo não lêem o editorial, elas olham a manchete e a capa. E aí é que está. Eu teria muitas outras coisas para colocar, inclusive como este jornal tratou o Fórum Social Mundial - totalmente negativo. É toda uma história, tem de ler contexto. O Ver. Isaac Ainhorn diz que não tem mandato para defender, mas sempre que se critica alguma coisa do jornal Zero Hora, o Vereador é um mandatário para defendê-lo.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Recolho o aparte de V. Ex.ª. Eu quero dizer, para finalizar esse aspecto, que eu não vejo na manchete “Fim de Festa” nenhum atentado, nenhuma relação que possa subalternizar o Fórum. Acompanhei o Fórum Social pelos meios de comunicação, pelo jornal Correio do Povo e pelo jornal Zero Hora, e a minha avaliação, Ver. Zé Valdir, é de louvor a mídia, os meios de comunicação do Rio Grande do Sul, tanto o jornal Zero Hora quanto o Correio, pela ampla divulgação que deram. Deram maciça, variada divulgação, inclusive com várias manifestações e várias crônicas feitas pelos setoristas, todos eles contando, dizendo do Fórum.

Evidentemente que alguns aspectos podem não ser do meu agrado, agora, aí está uma questão que eu defendo e defenderei: a liberdade de dizer, o jornal tem de dizer tudo. E, me parece, do Fórum disseram tudo.

O Sr. Zé Valdir: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, uma última coisa, só para dizer o seguinte: assim como eles têm o direito de dizer, eu tenho o direito de dizer nesta Casa o que eu acho, até porque eles não me dão o direito de criticar, por exemplo, o Mendelski, quando era da Rádio, eu nunca consegui ter o direito de resposta.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Exatamente. Perfeito.

O Sr. Zé Valdir: Aqui eu tenho direito de dizer na frente, e não é a imprensa do Rio Grande, porque este jornal... (Mostra exemplar do Correio do Povo.) O Correio do Povo, é um jornal sério que fez excelentes matérias.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu concordo absolutamente com V. Ex.ª; o Correio do Povo é um jornal sério, agora, a Zero Hora também é um jornal sério, esta é a minha opinião. E sobre o Fórum, Ver. Darci Campani, a imprensa gaúcha deu ampla divulgação. Esta justiça nós temos de fazer aos meios de comunicação - rádio, televisão, jornal -, porque não foi de graça, evidentemente, pela importância que o Fórum tem, pelo debate que gerou, pelas autoridades e etnias que vieram aqui, dos mais diferentes pontos do planeta, trazendo o seu pensamento e as suas angústias, etc.

Então, eu acho que se sai muito bem a mídia gaúcha e brasileira, porque divulgaram, em detalhes, o Fórum Social, o que só valorizou esse evento. Imaginem, se não houvesse essa divulgação, a imprensa não estaria cumprindo com as suas finalidades, que é divulgar, e divulgar tudo. A expressão trazida pelo Ver. Zé Valdir não me parece – e o faço com absoluta convicção – se tratar de algo que possa diminuir, comprometer, rebaixar o Fórum. É uma expressão nossa, é fim de festa, mas no sentido de dizer que o acontecimento se encerrou, terminou, aliás, uma expressão muito retórica, talvez por isso o Jornal, pela sua editoria, a tenha usado, o que não compromete, de forma alguma, a meu juízo - respeito a opinião contrária -, o Fórum Social. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Elói Guimarães reassumirá a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Elói Guimarães reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra, se assim o desejar, em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Darci Campani está com a palavra em Comunicações.

O SR. DARCI CAMPANI: Caro Ver. Elói Guimarães, presidindo os trabalhos, demais Vereadores aqui presentes. Gostaria de usar a tribuna, pela primeira vez, após a minha posse nesta Legislatura, para socializar uma reunião da qual participamos, dentro das atividades do Fórum Social Mundial, de discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Como todos sabem, tivemos um longo período de atuação frente ao DMLU - Departamento Municipal de Limpeza Urbana -, e, mesmo afastados da direção, agora na condição de Vereador, continuamos militando na área de saneamento como Coordenador Nacional de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Nessa condição, junto com outras várias entidades, como o Instituto Pólis, que tem sede em São Paulo, o Greenpeace, que é uma das ONGs mais conhecidas em todo o mundo, promovemos ontem, no auditório da Caixa Econômica Federal, inclusive com o apoio da Caixa Econômica Federal, um dia inteiro de debates sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Como está esse debate em nível nacional? Tivemos um projeto de lei apresentado pelo então Deputado Emerson Kapaz, que não se reelegeu, e esse Projeto é um Relatório apresentado a uma Comissão Especial da Câmara Federal. O Relatório não foi aprovado na Comissão, e o Deputado não foi reeleito, por isso esse relato que o Deputado fez, com o Projeto de Lei, deverá perder a validade, como não foi votado, e deverá ser proposta uma nova Comissão, com um novo Relator, que elaborará um novo Projeto de Lei para votação no Congresso Nacional. Na nossa reunião de ontem, durante o dia inteiro, tivemos mais de cem entidades, pelo período da manhã, quando procuramos atingir um consenso, entre as entidades, das nossas propostas, e, no período da tarde, tivemos uma reunião com representantes do Ministério do Meio Ambiente, com representantes do Ministério das Cidades e também com representantes do Parlamento Federal, onde deverá se dar a votação do Projeto de Lei. Alguns consensos foram tirados, na questão da Política Nacional, como esse Relatório feito pelo Dep. Emerson Kapaz, que não deverá ser desarquivado; ele deverá ser mantido no arquivo, tendo em vista não atender aos anseios da sociedade brasileira, visto que a questão dos municípios foi muito pouco atendida, a questão dos catadores também, que são tratados, em alguns artigos, como criminosos. A decisão unânime é pelo não-aproveitamento do Relatório feito pelo Dep. Emerson Kapaz. Essa Política Nacional de Resíduos Sólidos, que passamos a articular, a partir dessa reunião de ontem, também deverá ser conjuntamente articulada com a Política Nacional de Saneamento Ambiental e com a Política de Produtos Químicos, porque não dá para separar uma da outra. Todas elas trabalham na questão da defesa do nosso meio ambiente e na modificação da essência do que é hoje o processo produtivo, com um outro item que aprovamos, como consenso, que é a responsabilização quanto aos produtores das embalagens de produtos químicos. Hoje temos lançados, a cada dia, no nosso mercado, novos produtos, novas embalagens, novos materiais que não existem ainda no Brasil e nem internacionalmente, porque, muitas vezes, o Brasil é até usado como laboratório de ensaio. E vamos olhar aqui a utilização de determinadas embalagens que, nos países onde essa indústrias têm suas origens, não é tão disseminada, e utilizam-se do Brasil, como um grande mercado, para fazer esses testes de embalagens que lá não são tão utilizados no mercado. Queremos trazer para dentro desse Projeto de Lei, e isso é consenso entre as entidades que estavam lá presentes, a questão da responsabilização dos produtores, a inversão do ônus da prova. Hoje, no mercado brasileiro, se implanta e depois eu, como cidadão, é que vou ter de contestar a validade de um determinado produto ou não. Então nós queremos a inversão do ônus da prova, ou seja, quem quer implantar tem que, realmente, colocar que a sua embalagem, o seu produto químico não é agressivo à saúde humana ou ao meio ambiente. Com isso nós aprovamos ontem a constituição de uma articulação nacional, uma executiva nacional composta pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, pelo Instituto Pólis, também pelo Greenpeace, pelo Movimento Nacional dos Moradores de Rua, pelo Fórum Nacional “Lixo e Cidadania”, essas entidades formaram uma coordenação nacional junto com as outras cem entidades presentes na plenária, para, junto com o Governo, junto com a Câmara, fazer, até o final do ano, a aprovação de uma lei nacional que nos traga o conteúdo sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que deverá ser desencadeada naquilo que já é compromisso do nosso Ministro Olívio Dutra dentro do processo de conferências sobre saneamento ambiental. Já é um compromisso do nosso Ministro que, durante este ano, ocorrerão conferências municipais, estaduais e nacionais sobre saneamento ambiental, então, dentro dessas conferências, será um ponto específico. E essa coordenação militará, fará todas as articulações necessárias para que essas conferências discutam a proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos, para que se tenha, até o final do ano, essa política votada. Porque não dá mais para vivermos a situação que o Município vive de, a cada dia, termos novas embalagens lançadas, e o Município é que tem de acabar recebendo essas embalagens sem ter a destinação final adequada.

Gostaria de relatar aqui, também, que, dentro da realização do Fórum Social Mundial... Realmente estou de volta à Câmara após um longo período em que estive afastado, eu acho que, com relação a algumas argumentações apresentadas aqui, as pessoas deveriam ter participado do Fórum para depois emitirem parecer. Tenho visto alguns argumentos do tipo: “Não participei, mas não gostei”, o que realmente demonstra que algumas pessoas se orientam na sua intervenção pela leitura de jornais que nem sempre trazem a realidade do que está acontecendo num fórum com tantas pessoas de todo o mundo, e realmente fica descaracterizada a participação ou mesmo a intervenção daquelas pessoas que estão somente lendo o que a nossa imprensa nos passa.

Mas, dentro das várias mobilizações que ocorreram durante o Pré-Fórum Social Mundial, ocorreu o 1.º Congresso Latino-Americano de Catadores e Catadoras de Materiais Reciclados, na cidade de Caxias do Sul. Nos dias 20, 21, 22 e 23, mais de oitocentos catadores de toda a América Latina reuniram-se em Caxias do Sul e apresentaram - e nós passaremos uma cópia para todos os Vereadores - uma plataforma de luta do Movimento Latino-Americano de Catadores. O Brasil foi a sede também, além do Fórum Social Mundial, porque tem um movimento nacional muito forte, bastante organizado, sendo que no ano passado houve uma concentração de um mil e quinhentos catadores em Brasília, com caminhada, com audiência com o então Presidente Fernando Henrique Cardoso e também com o Presidente do Congresso, para apresentar a sua plataforma de lutas, onde, basicamente, é colocada uma série de dezoito pontos que eles apresentam, sendo que todos eles são no sentido da valorização da categoria, a qual hoje é muito vista ainda pela população como a categoria constituída por aqueles que atrapalham o trânsito, aqueles que não estão ali fazendo um serviço, sendo, às vezes, até chamados de vagabundos, de beberrões; mas não, ali estão pessoas que estão ajudando o meio ambiente, estão ali trabalhando, ganhando o seu pão, trabalhando, no seu dia a dia, para conseguir ter a sua família estruturada, e, muitas vezes, podemos encontrar alguns catadores que têm condições de vida melhores que os empregados formais da área do comércio, da área da indústria da construção civil. Então aqui há uma plataforma, a qual passarei aos demais Vereadores para que possam acompanhar também este debate que tende a se acirrar e tende a se fortalecer, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Por último, faço um convite a todos os Vereadores no sentido de que nós teremos, entre 23 e 25 de julho, em Canoas, o 3.º Congresso Interamericano de Qualidade do Ar. É uma atividade promovida pela Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental que vai reunir também pessoas de todo o mundo para discutirem sobre a questão de qualidade do ar e sobre pesquisas que estão sendo feitas em nível internacional, o que demonstra, ao contrário do que falam alguns Vereadores aqui, que Porto Alegre tem uma política de turismo e isso é bem visível, porque Porto Alegre, hoje, é a Capital nacional do turismo de eventos. Não existe Cidade no País que tenha mais eventos captando turistas do que Porto Alegre. É uma opção que nós fizemos em termos de uma forma de turismo que é mais lucrativa até do que outras formas realizadas por outras cidades que tenham outros atrativos. Porto Alegre tem como atrativo o turismo de eventos e tem sido a Capital mais eficiente em captar eventos para incentivar o seu turismo. Fica o nosso convite para a participação de todos no sentido de acompanharem o Congresso Interamericano de Qualidade do Ar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Registro a presença do Vereador-Suplente Elias Vidal, que, amanhã, em Sessão Extraordinária da Casa, titulariza-se, em face da eleição do Ver. Paulo Brum à Assembléia Legislativa.

A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, eu queria, nestes dez minutos de que disponho para tratar de assuntos relativos à nossa sociedade, à nossa comunidade, me reportar preliminarmente ao tema que tem ocupado a maioria das intervenções do conjunto das Bancadas, que é exatamente a intervenção dos Vereadores, através de suas participações nas diversas esferas do III Fórum Social Mundial. Eu queria inicialmente registrar que achei muito interessante perceber que esta Casa teve uma participação significativa no III Fórum. Alguns Vereadores foram delegados do Fórum de Autoridades Locais, outros participaram do Fórum Parlamentar, alguns do Fórum da Saúde, do Meio Ambiente, enfim, acho que nós tivemos uma representação plural, e ainda é interessante colocar a importância da Câmara que também foi palco de inúmeros debates, inclusive tive a oportunidade de coordenar um debate que aconteceu aqui na Casa, e depois um debate em uma oficina da PUC, sobre o tema da Responsabilidade das Mulheres na Luta Pela Paz Mundial. Eu acredito que o tema da paz foi o tema que permeou o conjunto dos debates do III Fórum, que não poderia ser diferente, tendo em vista a situação mundial, o risco que hoje vive a humanidade, como conseqüência dessa política expansionista e unilateral da defesa do pensamento único, da concepção belicista hoje do governo norte-americano, que põe em risco não apenas a população dos países que circundam o Iraque, mas que evidentemente, põe como possibilidade de piora das condições de vida do conjunto dos países. Eu acredito também que o Fórum mostrou para o conjunto da humanidade a disposição das pessoas de lutarem por uma paz justa, inclusive o tema paz justa foi o tema fundamental que as mulheres abordaram, considerando que algumas ações militares, alguns bombardeios têm tentado ser justificados pelos governantes que os executam como instrumento de paz, como se fosse possível uma justificativa com tamanho absurdo. Mas ainda quero colocar sobre o Fórum a significativa conseqüência que ele trouxe para a nossa Cidade, na medida em que permite a visualização de uma realidade política e cultural que pode inspirar muitos países do mundo, considerando que o Brasil é um país que vive um processo expressivo de democratização, que é um país onde as etnias, as diferenças religiosas, culturais e políticas coexistem sem que as diferenças sejam tomadas como base para a violência. Então, acho que essa realidade brasileira de convivência pacífica entre as diferenças é um legado construído pela sociedade brasileira. Neste momento, onde as políticas belicistas, onde os interesses militaristas das empresas do petróleo e do armamento têm usado muito a briga local pela imposição de um pensamento contra o outro como instrumento de defesa dos interesses desses grupos econômicos, militaristas e da defesa do petróleo. É bem o caso da África, que, historicamente, vive guerras locais, entre uma tribo e outra, muitos desses conflitos já estavam sendo superados e eles são realimentados através de altíssimos financiamentos em dinheiro e em armamentos, quando interessa aos exploradores das pedras preciosas, por exemplo, que essa população se extermine nos seus conflitos internos. Eu acho que a sociedade brasileira pode, inclusive, receber - no caso do nosso município de Porto Alegre – mais de cem mil pessoas em situação de absoluta democracia e liberdade, sem nenhum grande conflito. No momento, em que todos os dias nós acordamos sobressaltados com o risco da notícia de que o governo Bush, mesmo sem a autorização da ONU, vai começar a bombardear um novo país, eu acho que nós temos um motivo muito grande para nos orgulharmos de sermos brasileiros, e para tentar divulgar esta realidade, esta experiência de diversidade do Brasil, para que ela inspire outras relações entre os povos de outras partes do mundo.

Eu queria, também, fazer o registro de que, amanhã, o Governo Federal lança, oficialmente, a campanha Fome Zero, que não pode ser compreendida por nenhum cidadão ou cidadã brasileira como um programa de Governo ou inspirado por um Partido. A questão da fome é, evidentemente, o mais grave, urgente, problema que vive a sociedade brasileira. O seu enfrentamento, a sua solução, no caso brasileiro, é absolutamente viável, possível e não a longo prazo, mas a médio prazo. Como já dizia o ex-Presidente Fernando Henrique, o Brasil não é um país pobre, o Brasil é um país rico onde há uma enorme concentração de dinheiro, de riquezas, de poder nas mãos de muito poucos. O grande desafio é criar uma consciência social, um compromisso social, responsabilidade social de todos para que possamos diminuir essa exclusão social, dando acesso ao conjunto dos cidadãos àquilo que é direito inalienável de todo o ser humano, que é o direito de se alimentar, de habitar com condições dignas, de ter acesso aos bens e serviços materiais e culturais da nossa sociedade.

Eu acho que nós deveríamos, nesta Casa, procurar um caminho de ter uma contribuição mais efetiva nesta luta de combate à fome. No Natal do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor fez uma ação extremamente simples. Nós fizemos, nesta Casa, uma rede que envolvia os gabinetes dos Vereadores, os funcionários, a Presidência desta Casa, o então Presidente Ver. José Fortunati e o conjunto dos Diretores para nos integrarmos a uma ação sem fome.

Foi impressionante a solidariedade demonstrada pelo conjunto dos funcionários desta Câmara.

A Assembléia Legislativa, criou, sob a coordenação do Deputado Busatto, um Comitê Contra a Fome, onde Parlamentares de vários Partidos, o Secretário do Trabalho do Governo e dezenas de entidades da sociedade civil se reúnem num fórum, semanalmente, para analisar e sugerir ao Parlamento do Estado gaúcho medidas de políticas públicas e legislações que devem ser aprovadas pelo conjunto da Assembléia, como a sua contribuição na luta de combate à fome.

Eu acho que essa deve ser também uma direção política a ser seguida pelas Câmaras, num crescente de algumas ações já desenvolvidas por esta Casa, por diversos Vereadores, na busca de integrar o Parlamento, não apenas nos grandes debates nacionais, mas nas ações quotidianas de melhoria do povo do nosso Município, porque, se nós somos representantes dos seus interesses, temos de nos colocarmos como representantes dos seus interesses mais imediatos, que é o seu interesse de continuar vivo e de ser um cidadão com o mínimo de dignidade que, infelizmente, a maioria da população do nosso País ainda não usufrui desses direitos.

O meu tempo encerrou, Sr. Presidente, mas tinha uma outra questão que queria colocar, como não vai dar tempo, gostaria de pontuar que é apenas o registro de uma situação obscurantista e esdrúxula que vive hoje a nossa sociedade no que se refere a uma tentativa, através de uma ação na Justiça, de impedir que as mulheres da Brigada Militar do Rio Grande do Sul possam ocupar todos os postos daquela instituição.

Eu acho que esse é um debate que não é restrito à Brigada Militar, porque trata de igualdade de direitos, portanto é um tema político. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores, inevitável nesta reunião da nossa Comissão Representativa que não se faça outra coisa senão repercutir os últimos acontecimentos que envolveram a cidade de Porto Alegre, com a realização do III Fórum Social Mundial. Em verdade, nós teríamos que desdobrar, Ver.ª Clênia Maranhão, essas conseqüências com as conseqüências internas e as conseqüências externas. Parece que em determinadas circunstâncias Porto Alegre foi utilizada como palco para obtenção de alguns resultados externos, a começar pelo próprio Presidente da República, que aqui fez o pré-lançamento do seu pronunciamento em Davos, se criou uma expectativa em torno do que ele haveria de lá dizer. E outra coisa lá não foi dita senão aquilo que aqui em Porto Alegre havia sido pronunciado, só que lá de uma forma mais enxuta, mais escorrida, com o pronunciamento escrito do qual o mundo inteiro tomou conhecimento.

De outra banda, é indiscutível a utilização do Fórum para algumas situações muito especiais vividas especialmente por governantes em outras plagas, e aí o grande exemplo é o Presidente da Venezuela, um homem sem palanque na Venezuela alguns dias atrás, um homem contestado, pelo menos pela metade da população venezuelana, que realiza a festa e promove uma greve que já se prolonga por cerca de 60 dias, e que sem palanque, sem ouvintes, veio encontrar aqui no Brasil, especialmente em Porto Alegre, os ouvintes mais apaixonados que pudesse esperar.

Esse contexto me permite... E eu até lamento que o Ver. Darci Campani, que se manifestou nesse sentido, não esteja presente neste exato momento, ele estava há pouco tempo aqui conosco, ele deve ter ido atender a outra obrigação relativa ao exercício do seu mandato. Dizia o Ver. Darci Campani que as pessoas não participam do Fórum, e que apenas com as informações da imprensa emitem opiniões a respeito do Fórum. Eu acho que participar do Fórum não é uma coisa tão simples assim, precisa ter um engajamento prévio, até para saber onde e como vai participar, porque simultaneamente se desenvolvia uma série de atividades que não eram num único lugar; então, era preciso que a pessoa tivesse até a informação segura se estaria no Gigantinho, se estaria na PUC, se estaria no acampamento, se estaria no Pão dos Pobres, se estaria no Cais do Porto, nas dezenas de lugares onde houve as chamadas oficinas do Fórum.

Nos vivemos na cidade de Porto Alegre, eu estive na Cidade durante todos os dias do Fórum; por mais que não quisesse nele me envolver, acabei-me envolvendo em vários dos acontecimentos, porque o Fórum tem as suas programações, os atos teatrais, as tortas atiradas nos rostos de dirigentes políticos, num gesto de absoluta intolerância política, totalmente reprovável; há o Fórum, por conseguinte as suas conseqüências, e nelas nós estamos absolutamente envolvidos. Aí, Ver. Elói Guimarães, há uma conseqüência que me martiriza, mais do que isso, ocupa-me, é que, na medida em que os nossos olhos se voltam para o Fórum e as suas conseqüências, se esquece da cidade de Porto Alegre e nós somos Vereadores da cidade de Porto Alegre. Eu estou seguramente informado de que, enquanto o Fórum se realizava com a sua abundância de festas, seus vários shows, seus vários espetáculos, as suas inúmeras conferências, enquanto isso tudo ocorria na cidade de Porto Alegre, em que inúmeras pessoas circulavam em passeatas gigantescas que a nossa Cidade conheceu, nesses últimos dias havia áreas inteiras de Porto Alegre que não tinham água potável, porque o sistema havia fraquejado. Pelo consumo mais elevado em face da canícula bem marcante que esses últimos dias têm mostrado, o verão porto-alegrense, como de resto o verão gaúcho ter sido bastante acentuado, havia bairros inteiros de Porto Alegre com carência no abastecimento de água, havia áreas inteiras de Porto Alegre com conflitos de toda ordem. Chamou-se, inclusive, pela intervenção do Poder Público e esse não compareceu, porque estava completamente envolvido com esse fato que, sob o ponto de vista de atração turística, indiscutivelmente só merece o nosso aplauso, porque consegue lotar todos os hotéis, pensões, alojamentos, e os acampamentos que se estabeleceram na cidade de Porto Alegre. Nós, Vereadores, representantes do povo, não podemos olhar Porto Alegre apenas no âmbito do turismo que se montou aqui na Cidade. Nós temos que olhar Porto Alegre como um todo, temos que olhar o retardamento das obras que tem sido uma constante nos últimos tempos e temos que olhar a omissão do serviço público em várias áreas da cidade de Porto Alegre.

Para não dizer que eu estou numa catilinária contra o Governo Municipal, diria que nós temos que chegar até o Governo do Estado, o Governo do Dr. Germano Rigotto, cuja eleição no segundo turno foi por nós apoiada. Ele, num gesto que foi muito criticado pelas extremas, tanto a extrema direita, que não o compreendeu, quanto a extrema esquerda, acabou-se envolvendo por inteiro nesse Fórum. Seus últimos dias foram quase que inteiramente voltados para isso. Aliás, Ver.ª Clênia Maranhão, o Dr. Rigotto conseguiu um fato que ninguém que organizou esse Fórum poderia ter imaginado, de provar que Porto Alegre, sob um aspecto, é campeã da democracia. Porque eu nunca vi um Governador ser tão vaiado numa promoção em que o Governo do Estado entrou inclusive com recursos, numa demonstração de que a intolerância se dá sob todos os matizes. Assim como o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores foi agredido vilmente com aquela torta que aquela obscurantista lhe jogou no rosto, a agressão à autoridade do Governador do Estado se deu na abertura dos trabalhos do Fórum, se deu em todos os momentos. O Governador fez um gesto de fidalguia recebendo o contestado Presidente da Venezuela, acompanhou-o até a janela do Palácio e levou outra vaia. Os estrangeiros devem ter saído daqui com uma dúvida muito forte: ou este País é o campeão da democracia e da tolerância, em que a própria autoridade constituída é agredida, ou então isso aqui já está passando dos limites, porque essas coisas não ocorrem nos grandes países da civilização. Essas agressões à autoridade constituída são reprimidas na hora, nem chegam a acontecer. Mas aqui nós estávamos num festival de democracia que se deu por todos os meios, todos tiveram oportunidade de expressar as suas posições. O Governo do Estado assegurou esse clima, as autoridades policiais foram até demasiadas em garantir essa festa das mais diversas tendências, algumas até exageradas que quiseram fazer do palco central do Fórum um lugar de exibicionismo puro com tentativas de nudismo e coisa de outra ordem. Tudo isso aconteceu em Porto Alegre e tudo isso tem as suas conseqüências.

E nas conseqüências eu quero convocar os meus colegas integrantes deste Legislativo, pois a festa acabou. Agora vamos voltar a cuidar dos assuntos da Cidade. As obras da Cidade continuam paralisadas, o problema do trânsito continua cada vez mais agudo, existem áreas inteiras da Cidade com graves problemas de abastecimento de água, existem problemas na rede de esgoto. Os mendigos estão de volta às ruas, as crianças abandonadas continuam se proliferando na Cidade. Voltemos, pois, à realidade, Ver.ª Clênia Maranhão. Porto Alegre não é a Porto Alegre rosa que nos apresentam muitas vezes na televisão, nem tampouco aquela que se buscou, inteligentemente, apresentar para nossos visitantes. A nossa Porto Alegre, aquela que nós representamos aqui, tem graves problemas, e agora, passada a festa, nós temos de nos debruçar sobre eles. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Vencemos a primeira fase desta Sessão, o período de Comunicações. Algum Vereador gostaria de utilizar o tempo de Liderança?

O SR. REGINALDO PUJOL: (Inaudível)...renúncia e posse dos novos Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu me penitencio porque entendi que V. Ex.ª tinha som, dada a posição aqui no meu painel. Eu acionei o indicador errado.

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.ª esclarecesse se esses dois atos - a audiência da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e a Sessão Extraordinária para a posse dos novos Vereadores e a despedida dos Vereadores atuais Deputados Estaduais - serão concomitantes ou terão horários distintos, dado que a convocação está marcada para às 9h30min.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Reginaldo Pujol, em primeiro lugar a Câmara está convocada extraordinariamente para os dois atos que V. Ex.ª mencionou. A posse dos novos Vereadores e a renúncia dos Vereadores eleitos Deputados Estaduais. Num segundo momento, teremos na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento uma reunião no que respeita aos integrantes do PREVIMPA. Será uma audiência para ouvirmos os novos integrantes da previdência dos municipários.

Serão dois momentos não concomitantes, absolutamente. V. Ex.ª, evidentemente, na forma do Regimento, poderá, embora seja o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, participar da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, porque o Regimento assim estabelece.

A convocação da Casa é para durante o dia em dois momentos e não especificamente para a Sessão matinal. A Casa estará reunida o dia todo para o cumprimento desses atos que embasaram o Requerimento de V. Excelência.

O SR. REGINALDO PUJOL: Há pessoas que nos procuram, interessadas nas duas situações. Algumas delas querem assistir ao ato de despedida dos Deputados eleitos e à posse dos novos Vereadores, e há outras que têm interesse direto, especialmente os servidores do Município, de assistirem a essa reunião especial, que é a primeira que se realiza sob a égide da legislação previdenciária municipal, de audiência dos indicados para ocuparem os cargos de direção do PREVIMPA.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Então teremos, pela manhã, a posse e renúncia dos Srs. Vereadores, e, à tarde, no Plenário Otávio Rocha, a reunião da CEFOR para a oitiva: audiência pública dos integrantes do PREVIMPA.

Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 11h55min.)

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